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O MAGISTRADO E A ÉPOCA PDF Imprimir E-mail
Por Edgard de Moura Bittencourt   
18 de outubro de 2008

Texto publicado no livo "O Juiz", 1965.

 

"Não é fácil considerar o magistrado em função da atualidade ebulitiva das idéias, sem o risco de asserções sujeitas aos ataques que as facções do pensatuento contemporâneo armam a propósito de quase tudo. Risco menor, mas imediato e certo, está em enfrentar conceitos, muitos já firmados, sobre o juiz moderno, evoluído e arejado, com que o interesse particular constrói o elogio de uns poucos magistrados, para quem a justiça se mede pela teatralidade e pelo proselitismo, e que são incapazes da coragem de serem justos, quando, para tal, poderão parecer injustos.

Dantes, raros ensejos se apresentavam aos magistrados para exteriorizações desse teor e para outras, positivas e elevadas, mais adiante expostas. A pouca força jurisdicional, que se lhes outorgava, mantinha-os de um modo simplesmente estático na esfera do Poder Público e, por conseqüência. na própria sociedade. As leis, ainda que suas dúvidas demandassem substanciaimente a manifestação do Judiciário, encontravam sua maior área dc interpretação nas autoridades administrativas. De data não muito distante são aeisos eportarias aos juízes. extravagância de que ainda hoje órgãos superiores da Magistratura lançam mão para atentarem contra a autonomia de magistrados inferiores.

A estrutura científica do processo, ampliando o campo de ação do juiz, a começar pela direção da prova e decisão assentada no livre convencimento, colocando a verdade real acima da formal; a política espontânea de aproveitamento total dos valores, convocando também os .magistrados para o magistério, para a Imprensa e para os debates públicos:  
a imprescindibilidade de elevar a ação do juiz, dada sua observação cotidiana de traumas e desajustes, à categoria de fonte informativa nas pesquisas sociológicas; a conveniência de ouvi-lo como se fosse a própria consciência da lei, sentindo suas fraquezas no presente para robustecerse no futuro; a compreensão dos juízes de que, por serem agentes do Estado, não estão à margem da coletividade, no ensejo de lhe sentir as angústias e de contribuírem para suprimir as opressões estranhas à Lei, ou contra a Lei, não permitindo que o verdadeiro espírito desta seja sacrificado pela malícia da invocação do texto. - tudo isso impõe novo plano para o magistrado na sociedade, dando-lhe não só o direito, corno também o dever, de levar em conta a evolução dos tempos, corn inevitáveis reflexos em sua missão. (...)

Última Atualização ( 19 de outubro de 2008 )
 
PREFÁCIO DE "O JUIZ" 1a EDIÇÃO PDF Imprimir E-mail
Por BRUNO BUCCINI   
18 de outubro de 2008

Reproduzo, aqui, o Prefácio de "O Juiz", 1a. Edição, 1965, livro de autoria de Edgard de Moura Bittencourt, assinado na época pelo editor, Bruno Buccini, relato obrigatório de um episódio que acabou marcando a trajetória do autor citado.

 

"O Autor e o Livro

Muito tempo antes da organização de nossa editora, vínhamos abordando o desembargador e professor Edgard de Moura Bittencourt para que assegurasse à futura empresa a publicação de seus trabalhos, a começar pela reedição de O Concubinato no Direito, obra substancial e completa sobre a Família Natural em vários de seus aspectos, esgotado há cerca de dois anos, e ainda a reedição da Instituição do júri, esgotada há muito mais tempo. Com esse propósito. mantínhamos com ele constantes entendimentos, mas víamos que a tarefa lhe seria árdua, quase impossível no momento, dada sua atividade como membro do Tribunal de Justiça de São Paulo, como professor de Direito tendo a seu cargo quatro turmas, como jornalista, pontual em suas crônicas, nas colunas de um dos mais prestigiosos jornais do País. Por isso perdemos a esperança de, em breve tempo, podermos contar com a sua colaboração.
Em junho do ano passado, a notícia da suspensão de seus direitos políticos, por ato do Governo da República, surpreendeu o público em geral e, especialmente, o meio jurídico e universitário, causando verdadeira perplexidade, como bem observou a Folha de São Paulo, em editorial publicado no dia seguinte ao da divulgação da inacreditável notícia:

"Com verdadeira perplexidade recebemos a notícia da suspensão dos direitos políticos do desembargador Edgard de Moura Bittencourt, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não menor há de ter sido a surpresa de seus alunos, colegas e leitores.

É que há muitos anos o ilustre magistrado colabora neste jornal, publicando artigos de natureza jurídica, porém escritos numa linguagem que os leitores facilmente acompanham. Enfrentando temas modernos e profundos para os quais ele não raro apresenta pontos de vista originais, o desembargador revelou-se, desse modo, também um grande jornalista, empenhado em comunicar ao público os problemas do Direito.

    Quem acompanhar nas coleções da Folha de São Paulo as colaborações do ilustre desembargador não encontrará nelas uma frase sequer que possa identificá-lo corno elemento subversivo. Nunca exorbitou os limites do jurídico, para tocar nos problemas políticos.
Autor de obras de grande mérito científico, tem ele uma longa carreira pública. Apesar de haver atingido o ápice dessa carreira, dentro da organização judiciária estadual, mantém a mesma força idealista dos que começam a desbravar os seus caminhos. E essa força ele a espraiou esplendidamente nos livros, escritos para os doutos, no jornal, escrito para todos, e de maneira muito especial no ensino, nesse difícil ensino jurídico que para muitos se transforma em arte de discursar, mas que é, para os que têm plena noção de sua responsabilidade, o grande sacerdócio da verdade, cujo objetivo não é doutrinar nem convencer, mas ensinar a procurar, na trama dos fatos e das idéias, o caminho que leve cada um de nós ao mais perfeito encontro com o que existe de mais alto e belo na pessoa humana, assim como em suas relações com a sociedade. Um grande juiz, um grande autor, um grande jornalista e um grande mestre."

(...)

Última Atualização ( 20 de outubro de 2008 )
 
UM HOMEM INESQUECÍVEL PDF Imprimir E-mail
Por Marcos de Moura Bittencourt e Azevedo   
18 de outubro de 2008
 

No dia 2 de outubro passado celebramos, em família, o centenário do nascimento de Edgard de Moura Bittencourt, fazendo rezar uma missa na cidade de São Paulo; presentes alguns amigos e parentes próximos, tivemos uma cerimônia emotiva (embalada por não usuais acordes do neto roqueiro Rafael Bittencourt; lindo o arranjo de "Luar do sertão" ) e, ao som de "Tears in heaven", muitos de nós não contiveram as lágrimas, mesmo após passados quase 25 anos de sua morte. O Rafa que me perdoe, mas na trilha sonora do evento só faltou "Unforgettable", por razões óbvias.

A homenagem naquele dia se estendeu em cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo que, finalmente, após quatro décadas, resgatou uma dívida histórica com os juízes injustamente punidos pelo Golpe Militar de 1964 (quem desejar ver a cobertura do evento, pode clicar no seguinte link: http://www.tj.sp.gov.br/noticias/News_View.aspx?Articleid=1489&Tipo=1 ).

Me permito agora transcrever a seguir as palavras que li naquela missa, bem como publicar aqui neste site, nesta ocasião, dois trechos de livros do homenageado, para quem quiser conhecê-lo um pouco mais ou, simplesmente, matar a saudade.

 

"Quando me propus a prestar esta homenagem ao meu avô pretendia falar apenas do homem de família, pai e avô carinhoso, amigo leal, de extraordinário senso de humor, festeiro e brincalhão,  ele tinha o que hoje chamamos de carisma. Mas aí me dei conta de que tudo isso - e havia muito mais - não teria sido suficiente para torná-lo INESQUECÍVEL aos olhos de quem o conheceu, e não apenas para aqueles que, como nós, o amavam. Amamos, porque o amor não precisa morrer.

Percebi então que não poderia deixar de falar de sua vida pública, uma vez que o amor à Justiça estava na sua essência, em sua alma,  algo que Ditadura alguma poderia lhe roubar.

De fato, recordando momentos de um delicioso convívio familiar, pude perceber que este desejo, esta paixão, estava presente em quase todas as suas atitudes, especialmente no convívio com os mais humildes. Ele genuinamente se importava com o que acontecia às pessoas ao seu redor, algo que frequentemente propiciava alívio aos pobres que tinham a sorte de cruzar o seu caminho, mas que, por outro lado, lhe causava dor e sofrimento. Não suportava a ingratidão, que lhe doía tal qual um punhal no peito.

(...)

Última Atualização ( 20 de outubro de 2008 )
 
AMOR, ESSÊNCIA DA PENA PDF Imprimir E-mail
Por Edgard de Moura Bittencourt   
23 de agosto de 2008
 

 

É necessária uma palavra preliminar sobre o título desta nota, para que o leitor não a abandone supondo que eu venha lidar com poesia; se é que não a abandone, apesar do esclarecimento. Não vou cuidar da poesia. E aqui vai a explicação: trata-se de conceitos inspirados e extraídos de um sábio da ciência jurídica.

Na longa exposição em que, na ciência penal, dissentem os mestres em teorias, doutrinas e escolas, a respeito da razão filosófica, social ou jurídica da pena, há diferentes caminhos para a conceituação de sua finalidade. O objetivo da pena é, para uns, castigar o delinqüente em retribuição ao mal praticado. Para .outros, a segregação ou eliminação, como defesa social. Outros a vêem na intimidação que, para ser eficiente em relação a todos, precisa ser efetiva em relação aos que transgrediram a lei penal. Outros apontam a finalidade do reerguimento pela educação do criminoso. Enfim, várias são as explicações e muitos os adeptos desta ou daquela doutrina.

Sob o título Meditação sobre a essência da pena, a Revista Italiana de Direito Penal, em número de 1958, publica um trabalho de FRANCESCO CARNELUTII, de especial sabor.

Os conceitos do mestre pairam acima de todas as explicações científicas. Considera ele que a pena é idéia correlata ao delito. Para, compreender a pena, é mister compreender o delito. Se este é um mal, será a pena também um mal? Aí está uma trágica questão que demandaria debate filosófico. 

O conceito de mal, conceito negativo, envolve a idéia de desordem. A desordem é doença e é delito. '0 juiz e o médico têm, em seus diversos planos, missão análoga. E idêntica é a analogia entre a pena e a medicina. O juiz técnico apresenta a possibilidade de erros. Na medicina, o erro justifica-se pelo objetivo de curar o doente. O erro judiciário, seja sob o aspecto da afirmação de um delito, seja quanto à adequação da emenda ou redenção de quem o cometeu, tem sua correspondência na condenação injusta. Não se pode pretender que o efeito da pena seja em todos os casos a redenção, mas sua legitimidade depende desse objetivo. (...)

Última Atualização ( 18 de outubro de 2008 )
 
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